PROJETO DE LEI 003/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LDO)

PROJETO 001/2026. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA. APROVADO POR MEIO DA LEI 003, DE 23 DE JUNHO DE 2025.

PROJETO DE LEI 011/2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 010/2025. ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 015 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, MODIFICANDO A COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 009/2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 008/2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 015 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO LAZER E TURISMO, CRIANDO O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 007/2025.CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 001/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM ESPÉCIE EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE BONITO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. FOI APRESENTADO EM PLENÁRIO E REPASSADO PARA AS COMISSÕES ANALISAREM.

PROJETO DE LEI Nº 02/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 06 DE MARÇO DE 2025. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI 005/2025 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. ALTERA O ITEM 3 DO ARTIGO 43 DA LEI DE Nº 004/201, PARA MODIFICAR OS REQUISITOS DOS CARGOS DE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BONITO-PÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. FOI APRESENTADO EM PLENÁRIO E APROVADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 03/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BONITO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 27 DE FEVEREIRO. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 04/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. QUE DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §3º E §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. FOI APRESENTADO EM PLENÁRIO E REPASSADO PARA AS COMISSÕES ANALISAREM.

PROJETO DE LEI Nº 002/2024 .CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) NO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DO PARÁ, E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES.

PROJETO DE LEI Nº 006, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA REPASSADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO, DISPOSTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NA MODALIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AO ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL, NO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 012/2022. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 013/2022 DE 01 DE JUNHO DE 2022. CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPEDEC) DO MUNICÍPIO DE BONITO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 012/2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BONITO-PARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DO AMBULATÓRIO MÉDICO ESPECIALIZADO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 002/2021. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 001/2020. DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE URBANA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE UMA NOVA SEDE PERMANENTE PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL JUNTO AO MUNICÍPIO DE BONITO/PA.

PROJETO DE LEI 002/2019. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 008/2011 E SEUS ANEXOS, QUE VERSAM A RESPEITO DOS CARGOS DE CARREIRA, EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO.

PROJETO DE LEI 001/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI 002/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 001/2018. DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO ARRECADADO PELO ESTADO DO PARÁ, A PARTIR DO ANO DE 2018.

PROJETO DE LEI 001/2018. DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO ARRECADADO PELO ESTADO D PARÁ, A PARTIR DO ANO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARREIRA, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BONITO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.