RESOLUÇÃO Nº 006/2024. DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, EM IGUAL VALOR, DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, EM IGUAL VALOR, DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 012/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO Nº 001, DE 29 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AO ACESSO A INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12,527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO(PA).

RESOLUÇÃO 002/2016. QUE DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO 001/2012. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EFETIVA E LEGAL DO PLANO DE CARGOS E DE CARREIRA, DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO, ESTABELECENDO FUNÇÕES, ENCARGOS, NÍVEIS DE VENCIMENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 008/2012. QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARREIRA, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BONITO PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 43 DE 21 DE SETEMBRO DE 1992. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BONITO.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE BONITO.