PROJETO 001/2026. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA. APROVADO POR MEIO DA LEI 003, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
PROJETO DE LEI
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/04/2026 10:43:51 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO MARCOS CORREA DA CUNHA | CADASTRADO | |
| 16/06/2026 15:21:07 | 2ª VOTAÇÃO | 033ª (TRIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
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