Ementa

PROJETO DE LEI 004/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 002/2024, DE 03 DE MAIO DE 2024. PARA DISCIPLINAR O PAGAMENTO INTEGRAL INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI 004/2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 002/2024, DE 03 DE MAIO DE 2024. PARA DISCIPLINAR O PAGAMENTO INTEGRAL INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.