PROJETO DE LEI 001/2018. DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO ARRECADADO PELO ESTADO D PARÁ, A PARTIR DO ANO DE 2018.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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PROJETO DE LEI 001/2018. DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO ARRECADADO PELO ESTADO D PARÁ, A PARTIR DO ANO DE 2018.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARREIRA, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BONITO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARREIRA, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BONITO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI 007. DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI QUE REVISTA PARTE DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DESTE MUNICÍPIO PARA EFEITO DE ADEQUAÇÃO AOS NOVOS DITAMES CONSTITUCIONAIS, TOMANDO POR PARADIGMA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O REGIME JURÍDICO DO ESTADO DO PARÁ, NO QUE FOR CABÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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PROJETO DE LEI 007. DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI QUE REVISTA PARTE DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DESTE MUNICÍPIO PARA EFEITO DE ADEQUAÇÃO AOS NOVOS DITAMES CONSTITUCIONAIS, TOMANDO POR PARADIGMA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O REGIME JURÍDICO DO ESTADO DO PARÁ, NO QUE FOR CABÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI 006/2011. PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BONITO-PARÁ.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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PROJETO DE LEI 006/2011. PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BONITO-PARÁ.
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