NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM DEZEMBRO DE 2023.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM DEZEMBRO DE 2023.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM NOVEMBRO DE 2023.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM NOVEMBRO DE 2023.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM OUTUBRO DE 2023.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM OUTUBRO DE 2023.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM SETEMBRO DE 2023.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM AGOSTO DE 2023.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM JULHO DE 2023.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM JUNHO DE 2023.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM MAIO DE 2023.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM ABRIL DE 2023.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM MARÇO DE 2023.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM FEVEREIRO DE 2023.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM JANEIRO 2023.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM DEZEMBRO DE 2022.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM NOVEMBRO DE 2022.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM NOVEMBRO DE 2022.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM SETEMBRO DE 2022.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DA EM AGOSTO DE 2022.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM JULHO DE 2022.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM JUNHO DE 2022.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM MAIO DE 2022.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM ABRIL DE 2022.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS ATÉ A PRESENTE DATA EM MARÇO DE 2022.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS EM FEVEREIRO DE 2022.
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS EM DEZEMBRO DE 2021
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS EM NOVEMBRO DE 2021
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NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE DECRETOS EM OUTUBRO DE 2021
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DECRETO LEGISLATIVO 001/2021. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ NA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 201803792-00(016001.2017.2.000), PELA NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, SOB RESPONSABILIDADE DO SENHOR SILVIO MAURO RODRIGUES MOTA.
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DECRETO LEGISLATIVO 001/2021. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ NA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 201803792-00(016001.2017.2.000), PELA NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, SOB RESPONSABILIDADE DO SENHOR SILVIO MAURO RODRIGUES MOTA.
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