Selo ATRICON Prata 2025
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COMISSÕES

I – Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Leis - Cjlrl.

Permanente
Juninho

Presidente

Silvia

Membro

Marcos Paraibano

Vice Presidente

Rogerinho

1º Suplente

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/04/2026 036ª (Trigésimo Sexto) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 30 de Abril de 2026 mais EXPEDIENTE 2ª VOTAÇÃO FAVORÁVEL
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0003/2026 PROJETO DE LEI 003/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LDO) 30/04/2026  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2025 - 31/12/2025 PRESIDENTE ROVILSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR
Informações das reuniões
Data Número Exercício Descricao Mais
30/04/2026 003/2026 2026 PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS-CJRL E ECONOMIA, FINANÇAS, INDUSTRIA COMERCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR-CEFICDC  
09/02/2026 001/2026 2026 PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS -CJRL, COMISSÃO DE URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO-CUOSPTSV  
09/02/2026 002/2026 2026 PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS -CJRL, COMISSÃO DE URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO-CUOSPTSV, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 02  
09/02/2026 003/2026 2026 PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS -CJRL, COMISSÃO DE URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO-CUOSPTSV, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 00  

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