O Projeto de Lei 001/2020. Que dispõe sobre doação de imóvel de propriedade urbana da Prefeitura Municipal para instalação de uma nova sede permanente para o Ministério Público Estadual junto ao município de Bonito/PA. Foi aprovado nesta quinta-feira (05.03.2020), no Plenário da Câmara Municipal de Bonito, à unanimidade pelos Srs. Vereadores presentes.

O Sr. Presidente Caram Calil Mota Assad, assim como demais Vereadores presentes na Sessão Ordinária, deram prioridade em votar e aprovar este projeto, de suma importância para o município de Bonito, pois o Ministério Público, atualmente não dispõe de sede própria, e ocupa uma sala provisória dentro do Fórum de Justiça de Bonito.

A doação ajudará a melhorar, o atendimento à população, assim como favorecerá a função fiscalizadora do Ministério Público, observadas a "defesa da ordem jurírica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".