| Descrição | Resumo | Data | |
|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO: 0001/2024 | RESOLUÇÃO Nº 001/2024. REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2024 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0012/2022 | PROJETO DE LEI 012/2022. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2022 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0013/2022 | PROJETO DE LEI Nº 013/2022 DE 01 DE JUNHO DE 2022. CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPEDEC) DO MUNICÍPIO DE BONITO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2022 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0012/2022 | PROJETO DE LEI 012/2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0011/2022 | DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BONITO-PARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DO AMBULATÓRIO MÉDICO ESPECIALIZADO. | 10/02/2022 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0010/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2022 | |
| RESOLUÇÃO: 0010/2021 | ATÉ A PRESENTE NÃO HOUVE NOVAS RESOLUÇÕES. | 08/10/2021 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0009/2021 | ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE NOVAS RESOLUÇÕES. | 30/09/2021 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0008/2021 | ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE NOVAS RESOLUÇÕES | 04/08/2021 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0007/2021 | ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE NOVAS RESOLUÇÕES. | 15/07/2021 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0006/2021 | ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE NOVAS RESOLUÇÕES. | 30/06/2021 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0002/2021 | PROJETO DE LEI 002/2021. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2021 | |
| RESOLUÇÃO: 0005/2021 | ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI APRESENTADO RESOLUÇÃO. | 12/05/2021 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0004/2021 | EM MARÇO DE 2021 NÃO FOI APRESENTADO NOVA RESOLUÇÃO. | 30/04/2021 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0003/2021 | EM MARÇO DE 2021 NÃO FOI APRESENTADO NOVA RESOLUÇÃO. | 30/03/2021 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0001/2021 | PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2021 | |
| RESOLUÇÃO: 0002/2021 | EM FEVEREIRO DE 2021 NÃO FOI APRESENTADO NOVA RESOLUÇÃO. | 25/02/2021 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0001/2021 | EM JANEIRO DE 2021 NÃO FOI APRESENTADO NOVA RESOLUÇÃO. | 30/01/2021 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0012/2020 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO RESOLUÇÕES NO ANO DE 2020. | 17/12/2020 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0011/2020 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO RESOLUÇÕES NO ANO DE 2020. | 30/11/2020 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0010/2020 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO RESOLUÇÕES NO ANO DE 2020. | 30/10/2020 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0009/2020 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO RESOLUÇÕES NO ANO DE 2020. | 30/09/2020 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0008/2020 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO RESOLUÇÕES NO ANO DE 2020. | 30/08/2020 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0007/2020 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO RESOLUÇÕES NO ANO DE 2020. | 30/07/2020 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0006/2020 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO RESOLUÇÕES NO ANO DE 2020. | 30/06/2020 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0005/2020 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO RESOLUÇÕES NO ANO DE 2020. | 30/05/2020 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0004/2020 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO POSSUI RESOLUÇÕES NO ANO DE 2020. | 02/04/2020 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0001/2020 | PROJETO DE LEI 001/2020. DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE URBANA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE UMA NOVA SEDE PERMANENTE PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL JUNTO AO MUNICÍPIO DE BONITO/PA. | 05/03/2020 | |
| RESOLUÇÃO: 0003/2020 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO POSSUI RESOLUÇÕES NO ANO DE 2020. | 03/03/2020 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0002/2020 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO POSSUI RESOLUÇÕES NO ANO DE 2020. | 01/02/2020 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0001/2020 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO RESOLUÇÕES NO ANO DE 2020. | 30/01/2020 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0001/2020 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO POSSUI RESOLUÇÕES NO ANO DE 2020. | 01/01/2020 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0012/2019 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO POSSUI RESOLUÇÕES NO ANO DE 2019. | 26/12/2019 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0011/2019 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO POSSUI RESOLUÇÕES NO ANO DE 2019. | 30/11/2019 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0010/2019 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO POSSUI RESOLUÇÕES NO ANO DE 2019. | 30/10/2019 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0009/2019 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO POSSUI RESOLUÇÕES NO ANO DE 2019. | 30/09/2019 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0002/2019 | PROJETO DE LEI 002/2019. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 008/2011 E SEUS ANEXOS, QUE VERSAM A RESPEITO DOS CARGOS DE CARREIRA, EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO. | 05/09/2019 | |
| RESOLUÇÃO: 0008/2019 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO POSSUI RESOLUÇÕES NO ANO DE 2019. | 30/08/2019 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0007/2019 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO POSSUI RESOLUÇÕES NO ANO DE 2019. | 30/07/2019 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0006/2019 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO POSSUI RESOLUÇÕES NO ANO DE 2019. | 30/06/2019 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0001/2019 | PROJETO DE LEI 001/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/2019 | |
| RESOLUÇÃO: 0005/2019 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO POSSUI RESOLUÇÕES NO ANO DE 2019. | 30/05/2019 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0004/2019 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO POSSUI RESOLUÇÕES NO ANO DE 2019. | 30/04/2019 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0003/2019 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO POSSUI RESOLUÇÕES NO ANO DE 2019. | 30/03/2019 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0002/2019 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO POSSUI RESOLUÇÕES NO ANO DE 2019. | 27/02/2019 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0001/2019 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO POSSUI RESOLUÇÕES NO ANO DE 2019. | 30/01/2019 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0002/2018 | ATÉ A PRESENTE DATA A CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO NÃO POSSUI RESOLUÇÕES NO ANO DE 2018. | 16/05/2018 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0002/2018 | PROJETO DE LEI 002/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2018 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0001/2018 | PROJETO DE LEI 001/2018. DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO ARRECADADO PELO ESTADO DO PARÁ, A PARTIR DO ANO DE 2018. | 16/05/2018 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0000/2018 | PROJETO DE LEI 001/2018. DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO ARRECADADO PELO ESTADO D PARÁ, A PARTIR DO ANO DE 2018. | 10/05/2018 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2017 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001, DE 29 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AO ACESSO AS INFORMAÇÕES E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO(PA). | 29/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO |
| RESOLUÇÃO: 001/2017 | RESOLUÇÃO Nº 001, DE 29 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AO ACESSO AS INFORMAÇÕES E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO(PA). | 29/06/2017 | EM TRAMITAÇÃO |