string(1122) "SELECT CONCAT(A.Id,'-',22,'-','car'), CONCAT( (CASE WHEN coalesce(T.NomeSigla,'') <> '' THEN T.NomeSigla ELSE T.DescTipoArq END),' - ',coalesce(a.Numero,''),'/',Exercicio), UPPER(A.Descricao), Data, NULL, CASE WHEN DATEDIFF(CURDATE(), Data) <= 5 THEN CONCAT('NOVO') ELSE '' END FROM tabarquivos A LEFT JOIN tabcompetencia cp on (A.NComp = cp.IdComp), tabtipoarq T, tabcatarq C WHERE ((A.NTipoArq = T.IdTipoArq) or (A.NTipoArq IS NULL) ) AND ((T.NTipoCat = C.Id) or (T.NTipoCat IS NULL)) AND A.DtDelete IS NULL AND A.NCaracteristica = :car AND NTipoArq IN (SELECT IdTipoArq FROM TabTipoArq WHERE IdTipoArq > 0) ORDER BY Data DESC, ABS(Numero) DESC"

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LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Lei	Descrição	Data
LOA - 029/2026	LEI MUNICIPAL Nº 029/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, EM IGUAL VALOR, DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.	12/12/2025
LOA - 0052024/2025	LEI MUNICIPAL Nº 005/2024, DE 17 SETEMBRO DE 2024.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA,EM IGUAL VALOR, DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/09/2024
LOA - 005/2024	LEI MUNICIPAL Nº 005/2024, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 (LOA 2025): ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, EM IGUAL VALOR, DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)	17/09/2024
LOA - 0132023/	LEI MUNICIPAL Nº 013/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, EM IGUAL VALOR, DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)	19/12/2023
LOA - 002/2023	LEI 002/2023 DE 09 DE JANEIRO DE 2023. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.	09/01/2023
LOA - 008/2022	LEI 008/2021 DE AGOSTO DE 2021. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.	08/08/2021
LOA - 006/2021	LEI 006/2020 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.	07/12/2020
LOA - 003/2020	ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.	18/12/2019
LOA - 007/2019	LEI 007/2018 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.	21/12/2018
LOA - 009/2017	LEI DE Nº 009/2017. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.	15/12/2017
LOA - 008/2016	LEI DE Nº 008/2016. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.	23/12/2016