[{"Id":"639","Numero":"","Data":"2026-01-31","Descricao":"PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2027, INSTITUÍDO EM 2026.","Exercicio":"2027","Tipo":"PLANO ADE CONTRATAÇÕES ANUAIS","Url":"https://www.camarabonito.pa.gov.br/leis/639"},{"Id":"615","Numero":"","Data":"2025-12-30","Descricao":"PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"PLANO ADE CONTRATAÇÕES ANUAIS","Url":"https://www.camarabonito.pa.gov.br/leis/615"},{"Id":"609","Numero":"033","Data":"2025-12-12","Descricao":"LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 033/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2013, QUE TRATA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TLLF, INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI - EXECUTIVO","Url":"https://www.camarabonito.pa.gov.br/leis/609"},{"Id":"608","Numero":"032","Data":"2025-12-12","Descricao":"LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 032/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE SERVIÇOS DO ISSQN, ALTERA O ART. 82 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2013 E REGULAMENTA A DEDUÇÃO DOS MATERIAIS INCORPORADOS À OBRA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ.”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI - EXECUTIVO","Url":"https://www.camarabonito.pa.gov.br/leis/608"},{"Id":"607","Numero":"031","Data":"2025-12-12","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 031/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI - EXECUTIVO","Url":"https://www.camarabonito.pa.gov.br/leis/607"},{"Id":"606","Numero":"030","Data":"2025-12-12","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 030/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE 50% DE DESCONTO NAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA CAMPANHA ‘REGULARIZA BONITO’ NO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI - EXECUTIVO","Url":"https://www.camarabonito.pa.gov.br/leis/606"},{"Id":"605","Numero":"028","Data":"2025-12-05","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 028/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 007/2024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI - EXECUTIVO","Url":"https://www.camarabonito.pa.gov.br/leis/605"},{"Id":"604","Numero":"027","Data":"2025-10-09","Descricao":"LEI MUNICIPAL N° 027/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 026/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI - EXECUTIVO","Url":"https://www.camarabonito.pa.gov.br/leis/604"},{"Id":"603","Numero":"026","Data":"2025-10-06","Descricao":"LEI MUNICIPAL 026/2025. ALTERA A LEI Nº 143/2012, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI - EXECUTIVO","Url":"https://www.camarabonito.pa.gov.br/leis/603"},{"Id":"602","Numero":"024","Data":"2025-08-25","Descricao":"LEI 024/2025. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI - EXECUTIVO","Url":"https://www.camarabonito.pa.gov.br/leis/602"}]