[{"Id":"644","Numero":"038","Data":"2026-04-27","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 038/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE BONITO – PA, ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS - LEGISLATIVO","Url":"https://www.camarabonito.pa.gov.br/leis/644"},{"Id":"643","Numero":"037","Data":"2026-04-10","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 037/2026, DE 10 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 003, DE 23 DE JUNHO DE 2015","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI - EXECUTIVO","Url":"https://www.camarabonito.pa.gov.br/leis/643"},{"Id":"642","Numero":"036","Data":"2026-02-19","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 036/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. “DÁ NOME A VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI - EXECUTIVO","Url":"https://www.camarabonito.pa.gov.br/leis/642"},{"Id":"641","Numero":"035","Data":"2026-02-19","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 035/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. “DÁ NOME A VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI - EXECUTIVO","Url":"https://www.camarabonito.pa.gov.br/leis/641"},{"Id":"640","Numero":"034","Data":"2026-02-19","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 034/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. “DÁ NOME A VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI - EXECUTIVO","Url":"https://www.camarabonito.pa.gov.br/leis/640"},{"Id":"639","Numero":"","Data":"2026-01-31","Descricao":"PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2027, INSTITUÍDO EM 2026.","Exercicio":"2027","Tipo":"PLANO ADE CONTRATAÇÕES ANUAIS","Url":"https://www.camarabonito.pa.gov.br/leis/639"},{"Id":"615","Numero":"","Data":"2025-12-30","Descricao":"PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"PLANO ADE CONTRATAÇÕES ANUAIS","Url":"https://www.camarabonito.pa.gov.br/leis/615"},{"Id":"609","Numero":"033","Data":"2025-12-12","Descricao":"LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 033/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2013, QUE TRATA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TLLF, INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI - EXECUTIVO","Url":"https://www.camarabonito.pa.gov.br/leis/609"},{"Id":"608","Numero":"032","Data":"2025-12-12","Descricao":"LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 032/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE SERVIÇOS DO ISSQN, ALTERA O ART. 82 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2013 E REGULAMENTA A DEDUÇÃO DOS MATERIAIS INCORPORADOS À OBRA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ.”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI - EXECUTIVO","Url":"https://www.camarabonito.pa.gov.br/leis/608"},{"Id":"607","Numero":"031","Data":"2025-12-12","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 031/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI - EXECUTIVO","Url":"https://www.camarabonito.pa.gov.br/leis/607"}]