Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
644,038,2026-04-27,"LEI MUNICIPAL Nº 038/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE BONITO – PA, ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS - LEGISLATIVO"
643,037,2026-04-10,"LEI MUNICIPAL Nº 037/2026, DE 10 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 003, DE 23 DE JUNHO DE 2015",2026,"LEI - EXECUTIVO"
642,036,2026-02-19,"LEI MUNICIPAL Nº 036/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. “DÁ NOME A VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2026,"LEI - EXECUTIVO"
641,035,2026-02-19,"LEI MUNICIPAL Nº 035/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. “DÁ NOME A VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2026,"LEI - EXECUTIVO"
640,034,2026-02-19,"LEI MUNICIPAL Nº 034/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. “DÁ NOME A VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2026,"LEI - EXECUTIVO"
639,,2026-01-31,"PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2027, INSTITUÍDO EM 2026.",2027,"PLANO ADE CONTRATAÇÕES ANUAIS"
615,,2025-12-30,"PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.",2025,"PLANO ADE CONTRATAÇÕES ANUAIS"
609,033,2025-12-12,"LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 033/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2013, QUE TRATA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TLLF, INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ",2025,"LEI - EXECUTIVO"
608,032,2025-12-12,"LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 032/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE SERVIÇOS DO ISSQN, ALTERA O ART. 82 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2013 E REGULAMENTA A DEDUÇÃO DOS MATERIAIS INCORPORADOS À OBRA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ.”",2025,"LEI - EXECUTIVO"
607,031,2025-12-12,"LEI MUNICIPAL Nº 031/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2025,"LEI - EXECUTIVO"